Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica dotações orçamentárias do Orçamento Vigente deste Município.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$52.480,10 para pagamento de empréstimo junto ao Banco de Crédito Real do Estado de MG.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$50.000,00.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$34.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de numeração dos prédios da cidade, e toma outras providências.
Concede auxílio financeiro de Cr$15.000,00 ao Paranaíba Esporte Clube, para construção de sua sede.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$87.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$400.000,00 para prosseguimento das obras de construção da Usina Hidrelétrica, no Córrego Paraíso.
Autoriza o Poder Executivo a vender, em hasta pública, uma caminhonete Chevrolet usada.
Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno municipal com o senhor Dirceu de Camões Valadares.
Cria bolsas de estudos no Ginásio Alto Paranaíba, e toma outras providências.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$65.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$170.000,00 para pagamento de empréstimo junto ao Banco Mercantil do Estado de Minas Gerais.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1956, em Cr$3.072.000,00.
Dispõe sobre a inscrição dos Servidores Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de água nos lotes pertencentes à Igreja Presbiteriana.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com área de 4.815 m2 ao “Instituto Alto Paranaíba”, para construção de um ginásio escolar.
Extingue dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, deste Município.
Modifica dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, deste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 15/10/1956
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026