Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$30.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno municipal com área de até 450,00 m2 à Sociedade São Vicente de Paula, nesta cidade.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$288.000,00.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Concede subvenção no valor de Cr$700,00 mensais ao senhor Gregório Lombrona.
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas gerais residenciais dos juízes desta Comarca
Autoriza o Poder Executivo a conceder o perdão de multas fiscais a todos os contribuintes inscritos em Dívida Ativa, que regularizarem seus débitos até 30 de junho do corrente ano.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$81.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a vender, mediante concorrência pública ou administrativa, a Usina Termo Elétrica, desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a desdobrar o pagamento de empréstimo junto à Caixa Econômica Estadual.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$162.216,30 para pagamento final de um trator financiado junto ao Banco de Crédito Real.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$60.000,00.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$48.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$200.000,00 para pagamento de juros de mora junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$600.000,00 para prosseguimento de obras de construção da Usina Hidrelétrica, no Córrego Paraíso.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de luz à Estação de Rádio Amador da cidade.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de luz às igrejas católicas e presbiterianas da cidade.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1955, em Cr$2.233.000,00.
Extingue os Cargos de Auxiliar de Datilografia e Chefe do Serviço de Eletricidade que constavam no Quadro Geral dos Servidores do Município de Carmo do Paranaíba.
Cria o Cargo de Contador, no Quadro Geral dos Funcionários Municipais, e fixa-lhe os respectivos vencimentos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 27/10/1955