Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$262.500,00.
Concede subvenção no valor de Cr$12.000,00 anuais ao Jardim da Infância, no decorrer do ano de 1955.
Aumenta os vencimentos do Chefe dos Serviços de Secretaria da Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Ribeirão Bebedouro, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para construção da Estação Rodoviária da cidade.
Autoriza o Poder Executivo a entrar em acordo com os contribuintes em atraso com a Dívida Ativa Municipal.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1954, em Cr$2.225.000,00.
Isenta de Impostos e Taxas Municipais, o Cine São Domingos, de propriedade de João Diniz Silvino.
Concede auxilio financeiro de Cr$3.000,00 à Conferência de São Vicente de Paula, desta cidade.
Autoriza a inclusão de dotações orçamentárias ao Orçamento Vigente, no valor de Cr$130.000,00.
Cria o Cargo de Auxiliar do Chefe de Ensino Rural, no Quadro Geral dos Funcionários Municipais, e fixa-lhe os respectivos vencimentos.
Suprime dotações orçamentárias no Orçamento do exercício de 1954.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$151.430,00.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de um trecho de estradas construídas no ano de 1949.
Autoriza o Poder Executivo a proceder levantamento topográfico e orçamento da rede de água da Vila de Quintinos, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bombas para os serviços de água da cidade e Vila de Quintinos.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$7.000,00 para construção do cemitério de Água Limpa dos Veados.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$30.000,00 para pagamento ao servidor Pio Noronha.
Autoriza o Prefeito a doar o lote n° 23 da quadra 89, na Rua Matadouro, com área de 200,00 m2 à senhora Ana Mendes de Souza.
Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno municipal na quadra 109 e área de 780,00 m2, com o senhor Francisco Lourenço de Menezes.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 27/10/1954