Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator rodoviário de esteiras, até o valor de Cr$1.500.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Ribeirão Bebedouro, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a permutar um trator de esteiras por um trator de rodas.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno municipal com área de 150,00 m2 à Congregação Mariana Nossa Senhora do Carmo.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma estrada de rodagem, no município de Carmo do Paranaíba.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$442.272,00 de empréstimo junto à Caixa Econômica Estadual.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno municipal ao senhor Antônio Gomes de Oliveira.
Autoriza o Pode Executivo a realizar a reforma no prédio e nas instalações do Matadouro Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reportagem cinematográfica municipal para divulgação.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$40.000,00, para suplementação de dotação, prevista pela Lei n° 278, de 15 de outubro de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos e taxas ao “Cine Carmo”, durante 05 (cinco) anos, nos termos desta Lei.
Dispõe sobre a nova delimitação das zonas urbana e suburbana da cidade de Carmo do Paranaíba.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos e taxas à Igreja Evangélica de Deus.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de vencimentos atrasados ao senhor Pio Noronha, funcionário público.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1960, em Cr$7.256.300,00.
Extingue dotações orçamentárias no Orçamento do Município, para o exercício de 1960.
Cria dotações orçamentárias no Orçamento do Município, para o exercício de 1960, no montante de Cr$18.000,00.
Modifica dotações orçamentárias do Orçamento do Município, para o exercício de 1960.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Municipais e cria dotações orçamentárias no Orçamento do Município, para o exercício de 1960, e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 02/06/1960