Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a construir um tanque e instalar uma bomba elevadora de água em prédio.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$3.080.000,00.
Concede isenção da Taxa de Eletricidade à senhora Júlia Maria de Jesus, e toma outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado de MG, para manutenção e expansão da rede escolar rural.
Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Municipais, e fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Modifica dotações orçamentárias do Orçamento do Município, para o exercício de 1961.
Concede subvenções, contribuições e auxílios a diversas instituições do Município, num montante de Cr$188.000,00.
Extingue dotação orçamentária do Orçamento do Município, no exercício de 1961.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1961, em Cr$8.051.300,00.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$208.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos municipais, como indenização pela abertura de ruas, aos senhores João Luiz da Silva e Sebastião Bernardes de Souza.
Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno municipal com o senhor Olegário José da Silva.
Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos municipais com os senhores: José João Alexandre; Nelson Braz de Queiroz e Igreja Presbiteriana, para prolongamento da Rua 1° de Maio.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e serviços de rede de esgoto à Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba.
Autoriza o Poder Executivo a permutar um caminhão usado do município por um trator de rodas.
Autoriza o Poder Executivo a construir as cercas do patrimônio público municipal, e toma outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com área de até 10.000 m2 à Cia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Ribeirão do Bálsamo, neste Município.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$205.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 14/04/1961