Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA.
CRIA DEZ BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS POBRES DO GINÁSIO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AQUECEDOR ELÉTRICO PARA O MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui no sistema tributário do Município, o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão Inter-vivos, e dá outras providências.
Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Municipais e cria dotações orçamentárias próprias.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Concede subvenções, contribuições e auxílios a diversas instituições, num montante de Cr$211.000,00.
Extingue cargos no Quadro Geral dos Funcionários Municipais, e extingue dotações orçamentárias.
Modifica dotações orçamentárias do Orçamento Municipal, para o exercício de 1962.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1962, em Cr$20.887.800,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$40.000.000,00, para o pagamento da pavimentação asfáltica urbana.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$700.000,00 para pagamento despesas construção rede de esgotos.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$920.000,00.
Dispõe sobre a construção de prédios no trecho compreendido entre a Praça Olegário Maciel e a Praça Nossa Senhora da Abadia, inclusive.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para estudos ao servidor Nestor Ferreira Guimarães.
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos e projetos da rede de esgotos pluviais, e toma outras providências.
Modifica o Inciso V, do Art. 1° da Lei n° 211, de 21 de dezembro de 1956, que trata do serviço de calçamento e da taxa de manutenção.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$266.812,00 para pagamento juros de mora à Caixa Econômica Estadual.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$485.000,00.
Dispõe sobre a regulamentação da valorização de imóveis municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 28/02/1962