Legislação municipal · Carmo do Cajuru (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara – Utilidade Pública – Entidade – Providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, a realizar empréstimo para aquisição de máquinas pesadas, equipamentos e um caminhão.
Orçamento Público – Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar – por anulação de dotação.
Altera a Lei 2.029, de 24 de junho de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão real de direito de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no Município de Carmo do Cajuru e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014.
Altera a Lei 2.029, de 24 de junho de 2003.
Revoga a Lei nº 2.788, de 03 de junho de 2020.
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de tarifa de água e de esgoto aos proprietários de áreas onde estão localizados Poços Artesianos ou outras fontes de captação de água para abastecimento humano, Reservatórios de Água Tratada, Estações Elevatórias de Água ou Esgoto, dentre outras unidades operacionalizadas pelo SAAE, exploradas pelo município de Carmo do Cajuru-MG.
Convênio – Autorização – Autarquia – Administração Indireta – Associação Privada.
Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI 2022 de Carmo do Cajuru e dá Outras Providências
Altera o art. 1º da Lei nº 2.788, de 03 de junho de 2020.
Institui o selo “Empresa Amiga da Família” no âmbito do Município de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão real de direito de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014.
Institui o novo regime de Auxílio Indenizatório de Alimentação aos servidores municipais em efetivo exercício e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 29/06/2022