Legislação municipal · Carmo do Cajuru (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestruturação - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - Lei Complementar n. 115/2021 - Poder Legislativo - Providência.
Institui as Referências Técnicas (RT) no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Cajuru, Cria a Gratificação de Função Técnica e dá outras providências.
Logradouro Público - Denominação - Providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade se fins lucrativos conforme regras da Lei Federal n. 13.019/2014 e suas alterações - Condições - Orçamento Público Municipal Providências.
Dispõe sobre a publicação e atualização periódica, na internet, da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, procedimentos cirúrgicos e demais atendimentos na rede pública de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Família Acolhedora e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Lei 2.626, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC - conforme parâmetros e diretrizes do Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura em cargo do quadro de pessoal do Município de Carmo do Cajuru-MG e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 3.023, de 22 de dezembro de 2023
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada, conforme regras da Lei de n. 13.019/2014 e suas alterações.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município de Carmo do Cajuru com Cleiton Aparecido Barbosa Mano, na forma que específica.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras de lei de n. 13.019/2014.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da lei de n. 13.019/2014.
Concede Ganho Real - Servidores Públicos - Poder Legislativo - Tabela de Vencimentos - Providências.
Altera o caput do art. 88 e o art. 89 da Lei 1.480/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Cajuru.
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste (aumento real) da remuneração dos profissionais do magistério.
Concede revisão geral anual e reajuste (aumento real) aos vencimentos dos servidores públicos municipais, exceto ACS e ACE e os profissionais do magistério e dá outras providências.
Concede revisão geral e anual aos vencimentos dos agentes de combate às endemias - ACE - e agentes comunitários de saúde - ACS - e dá outras providências.
Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Governo do Município de Carmo do Cajuru/MG, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 80, de 11 de novembro de 2016 - Institui o Plano Diretor do Município de Carmo do Cajuru, Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 21/05/2025