Legislação municipal · Carmo do Cajuru (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 03 de 04 de julho de 2002 e dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do RPPS e dá outras providências.
Altera o art. 111, da Lei Complementar n. 80, de 11 de novembro de 2016 - Institui o Plano Diretor do Município de Carmo do Cajuru, Minas Gerais.
Dispõe sobre a orla do lago da Barraginha, neste Município e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 59, de 17 de setembro de 2013.
Altera Lei Complementar n. 11 de 27 de maio de 2004 - Progressão Horizontal - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidores Municipais - Providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso VI do art. 235, da lei complementar n. 97, de 17 de setembro de 2018 - Código de Obras e Edificações do Município de Carmo do Cajuru e dá outras providências.
Altera a Lei 2.029, de 24 de junho de 2003.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências - ERRATA
Cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal do Município de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014.
Altera o inciso I do art. 56 da Lei nº 2.438, de 27 de junho de 2014.
Institui o Programa Municipal de Equoterapia no Município de Carmo do Cajuru, voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR e dá outras providências.
Define a prática da telemedicina no Município de Carmo do Cajuru-MG, e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências.
Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Estabelece o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Emenda Condicional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre órgãos do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 30/10/2024