Legislação municipal · Carmo do Cajuru (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estipula preço público pela prestação de serviços públicos, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui o Programa de Pagamento - PPI 2021 de Carmo do Cajuru e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei n. 2026, de 04 de junho de 2003.
Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes e Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, nos termos das Leis Federal n. 11.350/2006 e 13.708/2018 e dá outras providências.
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, exceto ACS e ACE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transmissão das reuniões dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura na internet, e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Carmo do Cajuru/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h01 · Norma mais recente da lista: 24/03/2021