Legislação municipal · Carmo do Cajuru (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a Adesão do Município de Cajuru à Associação Circuito Turístico Campos das Vertentes e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de custeio suplementar para a amortização do déficit atuarial junto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Carmo do Cajuru, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Obriga a Vigilância Sanitária a divulgar na internet e nas redes sociais o boletim epidemiológico do COVID-19 e o boletim de vacinação.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Lotus Desenvolvimento Imobiliário Ltda e dá outras providências.
Logradouro Público - Denominação - Providências.
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Carmo do Cajuru, Minas Gerais, à "Marcha para Jesus".
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar, uniforme e tênis aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de n. 13.019/2014.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de n. 13.019/2014.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de n. 13.019/2014.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de n. 13.019/2014.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de n. 13.019/2014.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de n. 13.019/2014.
Renomeia logradouro municipal que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de direito real de uso e imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS / FUNDEB.
Repasse de Recursos Financeiros - Entidades sem fins lucrativos - condições - orçamento público municipal - providências.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA
Autoriza o Poder Executivo a fazer a cessão real de direito de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 30/06/2021