Legislação municipal · Carmo do Cajuru (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 49 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Cajuru/MG.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.666/2018, que dispõe sobre Parques Empresariais Mistos.
Altera a Lei nº 2.270, de 26 de novembro de 2009.
Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, exceto ACS e ACE, e dá outras providências.
Concessão de direito de uso sem ônus de veículo que integra o patrimônio municipal.
Cria a “Copa de Futsal Zelito”.
Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Municipal e Poder Legislativo.
Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Municipal e Poder Legislativo.
Concede revisão ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.116, de 20 de setembro de 2005.
Convênio – Autorização – Autarquia – Administração Indireta – Clube Social.
Convênio – Autorização – Autarquia – Administração Indireta – Clube Social.
Convênio – Autorização – Autarquia – Administração Indireta – Clube Social.
Convênio – Autorização – Autarquia – Administração Indireta – Clube Social.
Autoriza o SAAE a firmar parceria com a COPASA.
Logradouro Público – Denominação - Providências
Convênio – Autorização – Autarquia – Administração Indireta – Assistência Social.
Altera a Lei Municipal nº 1.976, de 11 de junho de 2002.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para entidade privada conforme regras da Lei de nº 13.019/2014.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 24/02/2022