Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 01/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos 'Hospital de Gimirim', nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 c.c Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento do Município de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Caracterização e Permuta de Área Institucional e Área Verde do Loteamento Jardim do Vale I e dá outras providências.
Altera a Resolução n.º 01/2007 que “Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências”.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Dá denominação a próprio público que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de Natal aos servidores públicos, agentes políticos municipais, e dá outras providências.
Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.626 de 18 de janeiro de 2022 e Lei nº 1.641 de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Amplia vaga do cargo que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu a Microempresa Evanildo Donizete Camilo - Destak Artefatos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 25/04/2023