Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2022
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.654, de 14 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento do Município de Careaçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.670, de 06 de novembro de 2023Promove adequação ao Orçamento anual de 2023 no âmbito do município de Careaçu e autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.