Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento do Município de Careaçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2023
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.623, de 15 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2022-2025 do Município de Careaçu - Minas Gerais.
Altera o(a)
Lei nº 1.637, de 22 de junho de 2022Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2023 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.650, de 29 de novembro de 2022Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.