Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1979.
Concede subvenções e auxílios no exercido de 1979 e contém outras providências.
Concede aumento de 50% (cinquenta por cento) aos funcionários municipais e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979-1980-1981.
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de ruas e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, destinado à construção de um barracão e contém outras providências.
Suprime parte da tabela a que se refere o artigo 176 do CTM e contém outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno urbano com a área de 52,00 m², pertencente a José Hamilton dos Santos e outros destinada para nela ser aberta uma travessa e contém outras providências.
Concede subvenção e dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial e contém outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Careaçu a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, para melhoramento das torres repetidoras de sinais de T.V. e contém outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação ao Programa de Educação e Assistência Alimentar para o exercício de 1979.
Dispõe sobre aumento de aluguel; autoriza abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras disposições.
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Dispõe sobre Contribuição de Melhoria e contém outras disposições.
Dispõe sobre aumento de gratificação e autoriza a abertura de crédito adicional.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 545, de 25 de Abril de 1977, que Dispõe sobre modalidades para ressarcimento das despesas com calçamentos das vias públicas e contém outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professorado primário municipal e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional, suplementar a dotação do orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu a pagar a débito às Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG - através do I.C.M.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 28/11/1978