Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de mais uma classe no Pré-Primário do Município e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal.
Cria o Serviço de Segundo Grau no Município.
Dispõe sobre matéria tributária e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de aluguel; autoriza abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1980.
Concede subvenções e auxílios no exercício de 1980 e dá outras providências.
Concede aumento de 70% (setenta por cento) aos funcionários municipais e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1980-1981-1982.
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de ruas e contém outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação ao Programa de Educação Nutricional e Assistência Alimentar para o exercício de 1980.
Dispõe sobre abertura de crédito, especial destinado à aquisição de bases, mastros e bandeiras e contém outras providências.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento da gratificação, autoriza abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras providências.
Autoriza atualizar locação de prédios; dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras providências.
Autoriza firmar contrato para locação de serviços técnicos especializados; abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial destinado à aquisição de bandeiras e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial e contém outras providências.
Concede o "Abono de Natal" de 1978.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 14/02/1980