Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial, destinado à regularização de despesas do exercício de 1980, e contém outras providências.
Autoriza venda de veículos velhos, máquinas de escrever, somar, carroças e outros considerados inservíveis e contém outras providências.
Modifica disposição do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Institui taxas tributárias e multas e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1981.
Concede subvenções às entidades que menciona.
Concede aumento aos Funcionários Municipais.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos paro o triênio de 1981-1982-1983.
Autoriza a Prefeitura Municipal contribuir para o IBAM; dispõe sobre abertura de crédito especial, adicional e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação da Tarifa do Serviço de Esgoto.
Autoriza a Prefeitura contribuir para a construção e instalação da sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre aplicação de material nas derivações da rede de esgotos da Sede e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de gratificação, autoriza abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Careaçu, MG, a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial para atender despesas de exercícios anteriores e contém outras providências.
Dispõe sobre concessão; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Autoriza contratação de pessoal para a Escola Municipal "João Paulo I", dispõe sobre vencimentos e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional afim de atender despesas de exercícios anteriores e contém outras providências.
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de rua e contém outras providências.
Concede o "Abono de Natal" de 1978.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 31/12/1980