Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982.
Concede subvenções às entidades que menciona.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos paro o triênio de 1982-1983-1984.
Acrescenta parágrafo ao artigo 8º, da Lei nº 634, de 27 de março de 1980.
Autoriza fornecimento de material e contém outras providências.
Estabelece diretrizes de ação, em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º, da Lei nº 658, de 04 de Maio de 1981 e contém outras providências.
Autoriza venda ou permuta de manilhas e contém outras providências.
Autoriza venda de um veículo usado e contém outras providências.
Aprova projeto de abertura de rua e contém outras providências.
Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita, com vinculação do I.C.M. e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de aluguel; autoriza abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de mais uma classe na escola municipal "Profª. Benedita Cleto de Faria" e contém outras providências.
Cria o cargo de Auxiliar de Assistente para o Posto de Saúde local e contém outras providências.
Cria uma escola municipal para o ensino Jardim da Infância e contém outras providências.
Cria o Cargo de Secretário de Junta do Serviço Militar e contém outras providências.
Concede pensão a dependentes de funcionários municipais.
Autoriza venda de uma copiadora e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 13/12/1981