Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de créditos adicionais, especial e suplementar para pagamentos que menciona e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de aluguel de imóveis locados para repartições públicas e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a regularização de despesas de exercícios anteriores e contém outras providências.
Autoriza a compra de um muar e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de duas classes para o ensino de Educação Integrada do MOBRAL e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal rescindir contrato de concessão e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de mais duas classes em duas escolas rurais do município e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita do I.C.M. e contém outras providências.
Dispõe sobre matéria tributária e contém outras providências.
Concede o "Abono de Natal" de 1977.
Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário do Município de Careaçu - MG.
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de ruas e contém outras providências.
Concede aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) aos funcionários municipais e dá outras providências.
Autoriza pagamento de débitos, parcelamento e contém outras providências.
Dispõe sobre permuta de equipamentos.
Autoriza suprimir parte do art. 4º da Lei nº 322, de 19 de fevereiro de 1968 e contém outras providências.
Autoriza alugar a Retroescavadeira para prestação de serviços a terceiros e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 09/03/1978