Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Lei nº 597, de 17 de julho de 1978
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
- Data
- 17 de julho de 1978
- Número
- 597
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 557, de 16 de agosto de 1977Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de rua e contém outras providências.