Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de rua e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 597, de 17 de julho de 1978Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.