Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece e declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Fortes.
Isenta de pagamento de calçamento, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terreno do Patrimônio Municipal ao Estado de Minas Gerais, destinado para nele ser construído Centro de Saúde, e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar um Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Dispõe sobre indenização, e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e de aposentados, e contém outras providências.
Altera disposições e dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal de nº 758, de 29 de abril de 1985, e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar um Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo aumentar subvenção à entidade que menciona, e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar um Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Dispõe sobre modalidades para ressarcimento de calçamento poliédrico das vias públicas e contém outras providências.
Autoriza cancelamento de lançamento de IPTU e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos de cargos de pessoal estatutário municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Concede o "Abono de Natal" de 1984.
Cria as taxas de remoção de entulhos e de cadastro.
Dispõe sobre autorização para confecção de um quadro e contém outras previdências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 19/09/1985