Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da receita, e contém outras providências.
Autoriza recebimento de tributos do exercício de 1984 e anteriores, sem correção monetária, e contém outras providências.
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da receita, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo reformar empréstimo por antecipação da receita, e contém outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno urbano à Unidade Mista Hospitalar de Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências.
Extingue a taxa de conservação de estradas.
Autoriza o reajuste de vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985.
Concede subvenções às entidades que menciona.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1986/1987.
Autoriza aquisição de veículo e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal de nº 688, de 11 de Março de 1983, e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio, com a Companhia Agrícola de Minas Gerais – CAMIG, para o incremento do desenvolvimento agropecuário neste Município, e contém outras providências.
Autoriza aplicação de recursos no mercado de capitais.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências.
Autoriza pagamento de quinquênios vencidos e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Careaçu-MG a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de tarifa de água
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 27/12/1984