Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de um veículo utilitário, e contém outras providências.
Autoriza recebimento de tributos do exercício de 1983 e anteriores, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo adquirir um veículo utilitário destinado para atender às necessidades da Administração Municipal, e para a sua aquisição, contrair empréstimo, contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial destinado para atender pagamento de subsídio do Vice-Prefeito, e contém outras providências.
Autoriza o Governo Municipal adquirir um veículo utilitário, e para a sua aquisição, contrair empréstimo, contém outras providências.
Dispõe sobre concessão de auxílio à Delegacia Regional de Ensino de Itajubá-MG, e contém outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências.
Delimita a área da zona urbana da Cidade de Careaçu.
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 1.039,600,00 (hum milhão, trinta e nove mil e seiscentos cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 15.000,000,00 (quinze milhões de cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências.
Concede o "Abono de Natal" de 1983.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984.
Concede subvenções às entidades que menciona.
Autoriza o reajuste de vencimentos de funcionários municipais, e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1985/1986.
Dá nova denominação à Praça de Esportes de Careaçu.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Emater/MG.
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 3.450,000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 30/03/1984