Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Adesão.
Autoriza a abertura de crédito especial, destinado à regularização de despesas do exercício de 1985, e contém outras providências.
Autoriza majoração das tarifas d'água e de esgoto, das taxas de ligação de pena d'água e de esgoto, e contém outras providências.
Autoriza recebimento de tributos do exercício de 1985 e anteriores, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção a PEAE, e contém outras providências.
Concede o "Abono de Natal" de 1985.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), o fornecimento de energia elétrica.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1986.
Concede subvenções às entidades que menciona.
Autoriza o reajuste de vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1987/1988.
Autoriza melhoramento da iluminação pública no Bairro da Penha; dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Autoriza aplicação de recursos no mercado de capitais.
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com a Drogaria Santa Rita, e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), um poste e um Padrão de Entrada Simplificada - PES, e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 20/02/1986