Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos paro o triênio de 1987-1988-1989.
Dispõe sobre aquisição, doação, abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Eleva o limite para abertura de crédito suplementares.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural de propriedade de Creso Paiva Barroso e sua mulher e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências.
Ratifica os vencimentos e salários constantes do Anexo II, da Lei Municipal de nº 801, de 18 de setembro de 1986, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos para os serviços administrativos internos da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Pessoal da Divisão de Educação e Cultura da Prefeitura do Município de Careaçu-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de ruas.
Dispõe sobre contagem de tempo.
Atualiza vencimento de funcionário municipal, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir gabinete odontológico; fazer cessão deste ao Sindicato Patronal Rural de Careaçu; abrir crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Estabelece equivalência de vencimentos para cargos de igual categoria e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo locar uma casa de residência para médico, e contém outras providências.
Dispõe sobre ajuda para custear médico, e contém outras providências.
Concede ajuda financeira à Associação Operária de Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Modifica disposições e dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal de nº 758, de 29 de abril de 1985, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 763, de 15 de julho de 1985, e contém outras providências.
Concede Bolsas de Estudo, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 28/11/1986