Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Doa material de iluminação pública à Cemig.
Institui o Código de Posturas do Município de Careaçu-MG.
Código de Obras e Edificações do Município de Careaçu-MG.
Dispõe sobre atualização de vencimentos de funcionários municipais e de aposentados, e contém outras providências.
Altera disposições das Leis de nº 758, de 29.04.85 e 763, de 15.07.85, e contém outras providências.
Aumenta concessão de ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, suplementar, e contém outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal de nº 745, de 20 de dezembro de 1984, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências.
Atualiza os vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências.
Cria uma escola municipal com a denominação de Escola Municipal Joaquim Domingos Pereira, e contém outras providências.
Atualiza os vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo assinar Termo de Convênio com o Ministério da Educação - MEC.
Declara de Utilidade Pública o Hospital e Maternidade de Careaçu, desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a ajuda para custear médico, e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu (MG) a firmar contrato com a Telecomunicações de Minas Gerais S.A. -Telemig, para operação do posto de serviço local e contém outras disposições.
Autoriza assinar convênios.
Autoriza a abertura de crédito adicional, especial, destinado à regularização de despesas do exercício de 1986, e contém outras providências.
Concede o "Abono de Natal" de 1986.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987.
Concede subvenções às entidades que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 20/11/1987