Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza alienação de veículo danificado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal pagar aluguel de uma casa de residência para um médico, e contém outras providências.
Atualiza vencimento de funcionário municipal e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através do Comando da Polícia Militar deste Estado, e dá outras providências.
Concede ajuda ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos "Fortes" e contém outras disposições.
Dispõe sobre assunto de vencimentos de funcionários municipais e de proventos de aposentados, e contém outras providências.
Dispõe sobre aceitação de áreas de terreno urbano, destinadas para abertura de ruas; denominação de vias públicas, e contém outras disposições.
Autoriza abertura de crédito adicional, especial destinado à regularização de despesas do exercício de 1987, e contém outras providências.
Dispõe sobre tributação de glebas no perímetro urbano e altera a taxa de cadastro, e contém outras providências.
Altera percentuais constantes da Lei nº 719, de 20 de dezembro de 1983, que contém disposições do Código Tributário Municipal.
Autoriza concessão de ajuda ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos "Fortes", e contém outras disposições.
Concede ajuda à pessoas carentes, e contém outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Careaçu ao Revmo. Monsenhor José do Patrocínio Lefort.
Concede o "Abono de Natal" de 1987.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1988.
Concede subvenção às entidades que menciona.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos paro o triênio de 1988-1989-1990.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação às dotações do presente orçamento.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu-MG conceder uma subvenção ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Dispõe sobre doação à Cemig, de um transformador monofásico, e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 22/04/1988