Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda assinatura de convênio.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1989.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989-1990-1991.
Referenda assinatura de convênio.
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais e de proventos de aposentados e contém outras providências.
Dispõe sobre cessão de telefone, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação às dotações do presente orçamento.
Cria uma escola municipal com a denominação de Escola Municipal "Dr. José Procópio Siqueira Junqueira", e contém outras providências.
Extingue a Escola Rural "Cel. Evaristo Junqueira" e contém outras disposições.
Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, autorizado pela Lei Municipal de nº 846, de 12 de abril de 1988, e contém outras providências.
Dispõe sobre aceitação de imóveis.
Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários municipais e de proventos de aposentados, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo custear as despesas de acidentada, e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo assinar Termo de Convênio com a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG, e contém outras disposições.
Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários municipais e de proventos de aposentados e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adquirir agasalhos (cobertores) destinados à famílias carentes, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar material de construção, e contém outras providências.
Dispõe sobre doação de uma área de terreno rural à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG, e contém outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural e dá outras providências.
Autoriza assinar convênio.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 01/12/1988