Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.
Autoriza abertura de crédito adicional, especial para cumprimento da Lei, nº. 856, de 13 de junho de 1988, e contém outras providências.
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Autoriza vender por administração, material inservível (sucata), e contém outras providências.
Autoriza execução de ampliação da iluminação pública, e contém outras providências.
Autoriza assinar convênio.
Aprova o loteamento residencial denominado “Loteamento Jardim Primavera”, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo custear despesa odontológica, e contém outras providências.
Concede Bolsas de Estudo, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Autoriza a equiparação salarial dos Servidores Estatutários com os regidos pela C.L.T.
Autoriza concessão de ajuda para promoção do Carnaval de 1989 em Careaçu; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Concede o “Abono de Natal” de 1988.
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Autoriza majoração das taxas de ligação de pena d’água e de esgoto, e contém outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 862, de 19 de agosto de 1988, e contém outras disposições.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e de proventos de aposentados, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo custear despesas hospitalares, e contém outras providências.
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV.
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 22/12/1989