Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica a Lei nº 884, de 02.05.89 que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com Secretarias e Órgãos do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, pagar aluguel de uma casa pequena ou cômodo, para abrigar pessoa carente, e contém outras providências.
Reajusta aluguel de que trata a Lei Municipal de nº 901 de 29.12.89, e contém outras providências.
Ratifica a Lei nº. 884, de 02.05.89 que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com Secretarias e Órgãos do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel urbano de propriedade de Roberto Antônio Junho e de sua mulher Célia Ismar Siqueira junho e dá outras providências.
Autoriza concessão de ajuda financeira para promoção da Festa da Padroeira de Careaçu; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.
Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público civil do Município de Careaçu, MG, e dá outras providências.
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, e dá outras providências.
Autoriza pagamento; dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Autoriza cessão à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
Concede subvenção ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal pagar aluguel de uma casa de residência para delegado de polícia, e contém outras providências.
Autoriza assinar convênio.
Dispõe sobre arrecadação dos Impostos Predial e Territorial Urbano, com desconto, no exercício de 1990.
Autoriza majoração das taxas de ligação de pena d’água e de esgoto, e contém outras providências.
Aumenta percentuais constantes da Lei nº. 719, de 20.12.83 e da Lei nº. 840, de 18.12.87, que contém disposições do Código Tributário Municipal.
Concede o “Abono de Natal” de 1989; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), o fornecimento de energia elétrica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 18/10/1990