Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre modalidades para ressarcimento de calçamento poliédrico das vias públicas e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 763, de 15 de julho de 1985Altera disposições e dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal de nº 758, de 29 de abril de 1985, e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 791, de 20 de março de 1986Modifica disposições e dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal de nº 758, de 29 de abril de 1985, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 763, de 15 de julho de 1985, e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 825, de 03 de setembro de 1987Altera disposições das Leis de nº 758, de 29.04.85 e 763, de 15.07.85, e contém outras providências.