Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional especial.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e comissário, inclusive aos inativos e dá outras previdências.
Cria cargos.
Altera o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei nº 1122/98, que institui o Programa de Saúde da Família - PSF.
Institui parágrafo no art. 2º da Lei nº 1061, de 02/12/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Institui parágrafo no art. 4º e inciso no art. 5º da Lei nº 1060, de 02/12/1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Modifica o art. 1º da Lei 1131/99.
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000.
Modifica o art. 2º da Lei 1130/99.
Modifica o art. 1º da Lei 1120/98.
Modifica o art. 2º da Lei 1078/97 e o art. 1º da Lei 1127/99.
Abre crédito adicional especial.
Cria cargos.
Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação de indústria no município e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 10º: II, 17º, 19º: IV e V, 21º: §3º e 24º da Lei 1.092 de 22 de dezembro de 1997.
Autoriza o Executivo a ceder escolas rurais em desuso e dá outras providências
Institui o Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a ratear saldo remanescente do FUNDEF.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 14/04/2000