Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1075 de 22 de agosto de 1997.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Careaçu.
Dispõe sobre a concessão de benefícios de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar convênio junto à Caixa Econômica Federal conforme menciona.
Altera o quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial.
Abre crédito adicional especial.
Abre crédito adicional especial.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001.
Abre crédito adicional especial.
Abre crédito adicional especial.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do presente orçamento.
Abre crédito adicional especial.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.
Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 18/05/2001