Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina novo acesso de Careaçu.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Careaçu.
Altera o quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Altera o artigo 2º e seu parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 1122 de 13 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre a cobrança dos débitos fiscais para com a Fazenda Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº 1130 de 25 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e comissionário, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Institui gratificação a Comissão Municipal de Licitação.
Autoriza receber imóvel em doação.
Institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementação do presente orçamento.
Modifica o artigo 1º da lei 1135/99.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002.
Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2002/2005
Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal nº 1078 de 23 de setembro de 1997.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências, bolsa escola.
Abre crédito adicional especial.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do presente orçamento.
Abre crédito adicional especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 10/09/2002