Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta parágrafo único e institui anexo Lei nº 1099/98 de 25 de maio de 1998 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1999/2001.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1999.
Cria cargos.
Concede gratificação.
Autoriza o Poder Executivo a conceder financeira ao Sindicato Rural Patronal de Careaçu e contém outras providências.
Dispõe sobre a Regularização da Creche Municipal São Sebastião.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de São Gonçalo do Sapucaí, e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre a criação do Conselho Intermunicipal do Trabalho da microrregião que compreende os municípios de Careaçu, Cordislândia, Heliodora, São Gonçalo do Sapucaí, São Sebastião da Bela Vista e Turvolândia.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Atualiza a remuneração dos Vereadores a partir de 05 de junho de 1998 e contém outras providências.
Atualiza a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e contém outras disposições.
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 956, de 09 de abril de 1992.
Aprova o loteamento residencial denominado “Loteamento Vale do Sol” e contém outras disposições.
Autoriza abertura de crédito especial.
Concede Título de Utilidade Pública Municipal.
Cria Cargos em Comissão.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 24/11/1998