Legislação municipal · Carbonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Carbonita no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4160
Gabinete do Prefeito · Edição 4160
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Gabinete do Prefeito · Edição 4154
Gabinete do Prefeito · Edição 4152
Gabinete do Prefeito · Edição 4150
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Gabinete do Prefeito · Edição 4145
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Gabinete do Prefeito · Edição 4135
Gabinete do Prefeito · Edição 4124
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Gabinete do Prefeito · Edição 4108
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Gabinete do Prefeito · Edição 4101
Gabinete do Prefeito · Edição 4094
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Gabinete do Prefeito · Edição 4042
Gabinete do Prefeito · Edição 4029
Gabinete do Prefeito · Edição 4015
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h33 · Publicação mais recente da lista: 28/11/2025