Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL N°973, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°973, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
“Institui o ‘Dia Municipal do Rio Jequitinhonha’ no Município de Carbonita/MG.”
A Câmara Municipal de Carbonita - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Carbonita a data de 05 de abril, como o “Dia Municipal do Rio Jequitinhonha”.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carbonita-MG,15 de setembro de 2025
JOSÉ MARCELINO SANTOS
Prefeito do Município de Carbonita
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4108, em 16 de setembro de 2025. Código identificador 05A45669: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.