Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, EM CONSONÂNCIA COM OP ART.3º- A DA LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 980/2018, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A VILA VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA, PELA ADMINISTRÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DE VIOLENCIA CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.340/06
ALTERA A LEI 1.013/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 845/2012 DE 25/05/2012 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO "MOREMBA EM PROGRESSO"
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Aprova as contas do poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE CANA VERDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 867/2013 DE 13/09/2013 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA
RESOLUÇAO Nº 02-2021 - PROMOVE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
Ratifica os termo das alterações realizadas no contrato de Consorcio Público Regional de Saneamento Básico - CONSANE
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5º DA LEI 888/2014, QUE "DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BBDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 10/02/2022