Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE MULTAS PARA O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS EM SEGURANÇA DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO, FISIOTERAPIA, ARTE MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS Á SAÚDE
ACRESCENTA O ARTIGO 144-A QUE DISPÕE SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DEOLINA CÂNDIDO DE JESUS
RESOLUÇAO Nº 01-2021- REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
RATIFICA DE INTENÇO~ES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DA COVID-19
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMNPIDO EM CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CANA VERDE (APACV).
Dispõe sobre a modificação do Conselho Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação, integrando o conselho do FUNDEB como câmara e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo financeiro por desempenho para profissionais da saúde.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico de Cana Verde.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 161 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 456.964,51
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 941/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 08/06/2021