Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 08 DE AGOSTO DE 2001, CRIANDO OS CARGOS DE PROCURADOR E CONTADOR DO PODER EXECUTIVO E ALTERANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DENTISTA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 956, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Homologa o Resultado final do Concurso Público 001/2019 realizado pela Câmara Municipal de Cana Verde
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A IMPLANTAR O BENEFÍCIO EVENTUAL "BOLSA ALUGUEL SOCIAL" NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 963/2018
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PERDÕES/MG
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTE AS MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇOES COMETIDAS POR SERVIDOR PUBLICO NA CONDUÇAO DE VEICULO OFICIAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PUBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 17/08/2020