Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOREMBÁ EM PROGRESSO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DO MOREMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de decreto que dispõe sobre a aprovação ou rejeição das contas do município de exercício de 2018.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º, e acrescenta parágrafos, da lei municipal nº 1.130, de 12 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a política municipal de turismo do município de Cana Verde, estabelece diretrizes e dá outras providências
Revisa os valores do quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal e da outras providências"
Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela câmara municipal de Cana Verde, nos termos do artigob37, inciso X, da constituição federal e da outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Altera o art. 6º da Lei 1.110, de 17 de dezembro de 2024 (LOA/2025), e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de divisão do gozo de férias regulamentares dos servidores públicos da administração pública municipal de Cana Verde e dá outras providências.
Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2024.
Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na Lei nº 1.118, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029
Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada como material de apoio paradidático nas instituições de ensino da rede pública municipal de Cana Verde/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cana Verde e dá outras providências.
Denomina "Loteamento José Alvim Anastácio Barbosa", loteamento público, localizado no município de Cana Verde/MG e dá outras providências.
Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2022
Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2021
Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro Literário" a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado e dá outras providências.
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cana Verde para autorizar a utilização de meio eletrônico nos processos de votação."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 05/03/2026