Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE
APROVA SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE
Regimento Interno Câmara
Institui a Lei Orgânica Municipal de Cana Verde.
APROVA A RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1964
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REVISÃO TERRITORIAL URBANA.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores públicos do Município de Cana Verde
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 08/08/1994