Câmara Municipal de Cana Verde (MG)
Institui a Lei Orgânica Municipal de Cana Verde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 648, de 24 de setembro de 2004DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO CAPUT DO ART. 35 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 691, de 30 de agosto de 2006DA NOVA REDAÇAO AO INCISO II DO ART, 110, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 860, de 02 de janeiro de 2013DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 648-2004
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 19 de maio de 2021ACRESCENTA O ARTIGO 144-A QUE DISPÕE SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 08 de março de 2023ALTERA AS REGRAS PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 21 de junho de 2023“Altera o artigo 144-A, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, à Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 17 de abril de 2024Altera o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal