Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Instauração de Sindicância Administrativa.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais médicos, que prestam serviços ao programa da saúde da família, e dá outras providências.
Concede título de cidadania.
Autoriza poder executivo a receber em forma de doação imóvel da União Federal, e dá outras providências.
Dá denominação a bem público e dá outras providências.
Concede título de cidadania.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2006
Fica concedido gratificação correspondente a 50% da remuneração ao servidor, ocupante do cargo de Contador
Fica designado o servidor Edvaldo Lemos Fernandes Silva , pertencente ao quadro de funcionários da prefeitura municipal
Altera dispositivos da lei municipal nº 430 de 20 de dezembro de 2010, que regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito do executivo municipal e dá outras providências.
Dá denominação a bem público e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos.
Em virtude do feriado do dia 23 de junho, fica decretado ponto facultativo para os funcionários
Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2005
Autoriza o poder executivo a aprovar o loteamento Chácara Rosário Domingos e dá outras providências.
Proíbe a instalação de viveiros de plantas no perímetro urbano do município de campos Altos e dá outras providências.
Por motivo de luto não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 23 e 24 de maio de 2011
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h45 · Norma mais recente da lista: 10/10/2011