Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivos da lei municipal nº 430 de 20 de dezembro de 2010, que regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito do executivo municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 430, de 20 de dezembro de 2010Regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito do executivo municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 882, de 07 de abril de 2020Revoga-se as leis municipal 430/2020 e 457/2011, regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para dispensas no âmbito do Executivo Municipal e dá outras outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.