Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a "Comenda Jésus Cardoso"
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 201 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Autoriza o município de Campos Altos a indenizar aos servidores municipais férias não usufruídas e dá outras providências
Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal 926/2020
Revoga as Leis Municipais 916 e 925/2020
Dá novas redações ao parágrafo 3° do Art. 33 da Lei 841/2019 de 10 de junho de 2019 e no artigo 5° da Lei Municipal 864 de 16 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos — IPMCA
Exonera os servidores que menciona.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2020.
Dá nova redação ao caput e § único, e acrescenta o § 2º ao art. 11 da Resolução 18/2012
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Campos Altos para a legislatura 2021/2024
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Campos Altos -MG, para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2020.
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2020.
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potencias da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2020.
Institui Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 22/12/2020