Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Campos Altos -MG, para o exercício financeiro de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 956, de 09 de agosto de 2021Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 966, de 19 de novembro de 2021Dá novas redações aos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 924 de 08 de Dezembro de 2020, Lei Orçamentária 2020
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.