Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno a C.T.B.C.
Reajusta remuneração de Vereadores
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986
Dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública Municipal
Autoriza a aquisição de terreno para doação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG
Dá denominação ao Vestuário do Estádio Municipal Quinzinho Nery
Autoriza a alienação de imóveis
Isenta a Compania de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse, isenta do ISSQN as empreiteiras executoras dessas obras e dá outras providências
Concede incentivos às Microempresas que existem ou que se instalarem no Município
Dispõe sobre destituição do Presidente da cãmara Municipal de Campos Altos, Vereador João Bosco Alves Gaia
Reajusta remuneração de Vereadores
Reajusta remuneração de Vereadores
Reajusta o valor do abono familia, para os filhos dos servidores da Prefeitura Municipal de Campos Altos
Autoriza elevar o valor de pensão de ex-servidor
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Público Municipal, para construção Jazigo perpétuo de Jairo Correa da Silva
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Secretário Executivo da Câmara Municipal de Campos Altos
Reajusta remuneração de Vereadores
Altera o item II, da Lei nº 58/84, de 20.11.84
Dá denominação a logradouros públicos
Reajusta remuneração de Vereadores
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 08/11/1985